O presidente Lula sancionou duas leis nesta segunda-feira (15) que impactam o setor audiovisual brasileiro. Uma delas restabelece a cota de tela para a exibição de filmes nacionais nos cinemas, prorrogando o prazo até 2033. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por determinar anualmente a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, considerando a diversidade, cultura nacional e universalização de acesso.
A segunda lei renovou a cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura até 2038. Os canais estrangeiros devem exibir no mínimo 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre. Para canais brasileiros, a legislação estabelece a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional produzido por empresas locais.
O governo também anunciou a intenção de aprovar uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming, que hoje dominam o mercado audiovisual no país. Além disso, está prevista a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.